Justiça de SP mantém multa de R$ 50 mil e paralisação em obra da Vai-Vai por falta de alvará
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Sede da escola de samba Vai-Vai na Bela Vista, Centro de São Paulo
Reprodução/TV Globo
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da escola de samba Vai-Vai, da concessionária Acciona, responsável pela construção da Linha 6-Laranja do metrô, e da Construtora Art Real por irregularidades nas obras da nova sede da agremiação, na Bela Vista, região central da capital.
A decisão confirmou a paralisação da construção e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, que devem ser pagos pelas três envolvidas. O valor será destinado ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Coletivos.
O processo começou após um acordo entre a Vai-Vai e a Acciona — a escola de samba cedeu sua antiga sede, na Rua São Vicente, para a instalação da Estação 14 Bis de metrô. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a oferecer um novo terreno e financiar a construção da nova quadra.
O imóvel escolhido fica na Rua Almirante Marques Leão, no Bixiga, e foi comprado em outubro de 2021.
O g1 procurou a Vai-Vai, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Demolição sem alvará
Pouco após a aquisição do espaço, a Justiça constatou que o galpão existente no local foi demolido sem autorização da Prefeitura, o que motivou o primeiro embargo do município dezembro de 2021.
Mesmo assim, as empresas seguiram com intervenções, alegando “obras emergenciais”. Em seguida, o Ministério Público verificou que, além dessas intervenções, estavam sendo realizadas obras de terraplanagem e fundação para a nova sede, também sem licença.
Isso levou a um segundo embargo em 17 de fevereiro de 2022, com autuação por desobediência e execução de nova edificação sem alvará.
No processo, as partes envolvidas tentaram afastar responsabilidades:
A construtora Art Real alegou que apenas realizou obras emergenciais e pediu redução da multa;
Já a Acciona sustentou que sua participação se limitou ao pagamento pela antiga sede e pela aquisição do novo terreno, não tendo responsabilidade sobre a execução da obra;
A Vai-Vai afirmou que havia um pedido de alvará em andamento na Prefeitura e que a demora na análise permitiria o início da obra.
A desembargadora Maria Olívia Alves destacou que “a reprovabilidade das omissões constatadas e as consequências suportadas pela vizinhança [...] são suficientes para caracterizar o dano moral coletivo”.
Com a decisão, as obras da nova sede da Vai-Vai permanecem paralisadas até que a escola e as empresas obtenham os alvarás necessários junto à Prefeitura.
Em 2021: Vai-Vai deixa quadra no Bixiga por causa de obras do Metrô
Em 2023: Justiça paralisa obras na nova sede da Vai-Vai
O que diz a Acciona
Em nota, a concessionária disse:
"Para a construção da estação 14 Bis da Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo fez-se necessária a mudança de local da escola de samba. A ACCIONA não é responsável pela construção da nova sede ou quadra da Vai-Vai. A ACCIONA não teve nenhum envolvimento na escolha do local da nova sede, assim como em qualquer questão que envolve sua reforma".
O que diz a construtora Art Real
Em nota, a construtora disse:
"A empresa manifesta seu absoluto respeito às decisões do Poder Judiciário e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência. Contudo, discorda dos fundamentos da decisão proferida no presente caso e informa que irá analisar e adotar as medidas cabíveis, incluindo a interposição de recursos às instâncias superiores, conforme assegura o ordenamento jurídico".
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Marcelo Brandt/G1
