Anúncio no Facebook: corretor é detido após fiscais flagrarem tentativa de venda irregular de lotes em Limeira
15/08/2025
(Foto: Reprodução) Corretor é levado à delegacia após fiscais flagrarem venda irregular de lotes em Limeira
Prefeitura de Limeira /Secretaria de Comunicação Social
Fiscais da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Limeira (SP) flagraram uma tentativa de venda de loteamento irregular no bairro Pinhal, zona rural da cidade, na manhã desta sexta-feira (15), Um corretor, morador de Americana (SP), foi detido, levado à delegacia e, depois, liberado.
Os terrenos, com áreas de 500 e 1.000 metros quadrados, eram anunciados na rede social Facebook por valores entre R$ 50 mil e R$ 80 mil.
Ainda segundo a Prefeitura de Limeira, os fiscais da Pasta apontam que 55 lotes já haviam sido vendidos e outros cinco terrenos ainda estavam disponíveis.
O Pelotão Ambiental foi acionado. O corretor responsável pela comercialização foi detido e levado ao 3º Distrito Policial. Na delegacia, ele prestou depoimento antes de ser liberado.
Um boletim de ocorrência foi registrado com base na Lei Federal nº 6.766, que proíbe o parcelamento do solo nessas dimensões em áreas rurais.
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A prefeitura esclareceu que, tanto o corretor quanto o proprietário do terreno, estão sujeitos a autuações e multas previstas na Lei Complementar nº 813/2018.
A legislação prevê penalidades para quem:
iniciar ou executar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com a legislação;
divulgar, em qualquer meio, informações falsas sobre a legalidade do empreendimento ou omitir dados relevantes de forma fraudulenta.
Corretor é levado à delegacia após fiscais flagrarem venda irregular de lotes em Limeira
Prefeitura de Limeira /Secretaria de Comunicação Social
O que acontece com quem compra?
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo orienta que, antes de adquirir lotes ou chácaras em áreas rurais, os interessados procurem a Prefeitura a fim de verificar a legalidade do terreno — especialmente a existência de matrícula e registro.
Sem essa regularização, não é possível registrar o imóvel em cartório e eventuais construções poderão ser embargadas ou até demolidas.
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